O alcoolismo e o ambiente de trabalho são temas que exigem atenção, pois afetam a saúde do empregado e o desempenho profissional. No Brasil, a dependência alcoólica é reconhecida como uma doença crônica pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que garante ao trabalhador alguns direitos e impõe obrigações às empresas.
Direitos do Empregado com Alcoolismo
1. Proteção contra Demissão Arbitrária
Contudo o empregado diagnosticado com dependência alcoólica não pode ser demitido por justa causa de forma imediata. A Justiça do Trabalho entende que o alcoolismo é uma condição médica que exige tratamento, não apenas punição.
2. Possibilidade de Afastamento pelo INSS
Se a dependência comprometer a capacidade de trabalho, o empregado pode se afastar e solicitar auxílio-doença pelo INSS. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos e passar por perícia.
3. Direito ao Tratamento
Pois empresas que oferecem assistência médica podem encaminhar o trabalhador para programas de recuperação. Além disso, a legislação trabalhista estimula a reabilitação antes da adoção de medidas disciplinares.
Deveres do Empregador em Casos de Alcoolismo no Trabalho
4. Implementação de Medidas Preventivas
O empregador deve promover um ambiente saudável, com campanhas de conscientização sobre os riscos do álcool. Palestras e apoio psicológico ajudam na prevenção e no tratamento.
5. Acompanhamento e Apoio ao Funcionário
Se o empregado apresentar sinais de alcoolismo, a empresa pode encaminhá-lo para avaliação médica e propor soluções antes de aplicar penalidades.
6. Aplicação de Medidas Disciplinares
Caso o empregado recuse tratamento e mantenha condutas que prejudiquem o trabalho, a empresa pode aplicar advertências e até mesmo demissão, seguindo as regras da CLT.
Conclusão
O alcoolismo e o ambiente de trabalho exigem equilíbrio entre os direitos do empregado e os deveres do empregador. A empresa deve oferecer suporte e conscientização, mas também garantir a produtividade e segurança no ambiente corporativo.
