O cancelamento de contratos de assinatura pode gerar transtornos, principalmente quando as empresas dificultam o processo ou mantêm cobranças indevidas. Para evitar dores de cabeça, é essencial conhecer seus direitos e seguir os procedimentos corretos ao encerrar um contrato.
Quais São Seus Direitos no Cancelamento de Contratos?
O cancelamento de contratos deve seguir normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois é garantindo proteção ao cliente. Entre os principais direitos, destacam-se:
- Facilidade no cancelamento – Empresas devem disponibilizar um meio simples e acessível para encerrar assinaturas.
- Prazo para desistência – Compras feitas online ou por telefone podem ser canceladas em até 7 dias, pois conforme o direito de arrependimento.
- Interrupção imediata das cobranças – Após o pedido de cancelamento, a empresa não pode continuar cobrando. Pois, caso contrário, o consumidor tem direito ao reembolso.
Como Fazer o Cancelamento de Contratos de Assinatura?
Contudo para evitar problemas, siga estes passos ao solicitar o cancelamento de contratos:
- Leia o contrato – Verifique cláusulas sobre cancelamento e possíveis taxas.
- Use os canais oficiais – Realize o pedido pelo site, aplicativo ou atendimento da empresa.
- Registre o pedido por escrito – E-mails e protocolos são essenciais para comprovar a solicitação.
- Monitore sua fatura – Certifique-se de que as cobranças foram realmente interrompidas.
O Que Fazer em Caso de Cobrança Indevida Após o Cancelamento do Contrato?
Se a empresa continuar cobrando mesmo após o cancelamento de contrato, o consumidor pode:
- Entrar em contato novamente e exigir a correção.
- Registrar uma reclamação no Procon ou no site Consumidor.gov.br.
- Recorrer à Justiça para reaver valores pagos indevidamente.
Garantir seus direitos no cancelamento de contratos evita prejuízos e garante uma relação de consumo justa. Fique atento às regras e não aceite cobranças indevidas!
