Celular roubado banco ressarcir: entenda seus direitos agora
Ter o celular roubado já é uma situação extremamente estressante. No entanto, o pesadelo se torna ainda maior quando criminosos conseguem acessar aplicativos bancários e realizar transações indevidas. Afinal, quem deve arcar com esse prejuízo?
Essa dúvida atinge milhares de brasileiros todos os anos. De fato, os golpes envolvendo smartphones e aplicativos bancários cresceram de forma alarmante nos últimos tempos. Por isso, é fundamental entender se o banco é obrigado a devolver o dinheiro quando isso acontece.
Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o tema. Além disso, mostramos como agir rapidamente para proteger seus direitos e aumentar as chances de ressarcimento.
Como os criminosos acessam o app bancário após o roubo?
Em primeiro lugar, é importante entender como os golpistas conseguem movimentar a conta da vítima. Na maioria dos casos, o celular é roubado já desbloqueado, ou seja, enquanto a pessoa está usando o aparelho.
Com o celular desbloqueado, os criminosos conseguem acessar e-mails e mensagens de texto. Dessa forma, eles recuperam senhas bancárias com facilidade por meio dos sistemas de redefinição de senha.
Em segundo lugar, muitos usuários armazenam senhas em blocos de notas ou navegadores. Consequentemente, os golpistas encontram essas informações e acessam os aplicativos sem qualquer dificuldade.
Além disso, existem quadrilhas especializadas que utilizam técnicas avançadas para burlar sistemas de segurança. Portanto, mesmo quem toma cuidados básicos pode se tornar vítima desse tipo de crime.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) é claro ao tratar da responsabilidade dos fornecedores de serviços. De acordo com o artigo 14, o fornecedor responde pelos defeitos na prestação do serviço, independentemente de culpa.
Ou seja, o banco tem o dever de oferecer um serviço seguro aos seus clientes. Quando falhas de segurança permitem que terceiros realizem transações fraudulentas, a instituição financeira pode ser responsabilizada.
Ademais, o artigo 6º do mesmo código estabelece que a efetiva reparação de danos é um direito básico do consumidor. Por essa razão, os tribunais brasileiros frequentemente condenam bancos a ressarcir vítimas de fraudes eletrônicas.
O que os tribunais têm decidido sobre o tema?
A jurisprudência brasileira tem sido amplamente favorável ao consumidor nesses casos. Sobretudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento por meio da Súmula 479.
Essa súmula determina que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros. Em outras palavras, o banco responde mesmo que não tenha agido com culpa direta.
Contudo, existem situações em que o banco pode se recusar a devolver o dinheiro. Por exemplo, quando fica comprovado que o cliente agiu com negligência extrema, como compartilhar senhas com terceiros voluntariamente.
Mesmo assim, o ônus de provar a culpa do consumidor recai sobre o banco. Logo, a instituição financeira precisa demonstrar que o cliente foi responsável pela fraude para se eximir da obrigação de ressarcir.
Quando o banco é obrigado a ressarcir o cliente?
De fato, na maioria dos casos envolvendo celular roubado, o banco deve ressarcir o cliente. Principalmente quando as transações fogem do padrão habitual de uso da conta.
Veja as situações em que o ressarcimento é mais provável:
- Transações realizadas logo após o roubo do celular, em valores atípicos
- Transferências via Pix para contas desconhecidas em sequência
- Empréstimos contratados pelo aplicativo sem a autorização do titular
- Alteração de senhas e dados cadastrais feita pelos criminosos
- Compras online realizadas com cartões cadastrados no aparelho
Portanto, se você foi vítima de qualquer uma dessas situações, saiba que a lei está ao seu lado. Com efeito, os tribunais entendem que o banco falhou ao não impedir essas movimentações suspeitas.
Quando o banco pode se recusar a devolver o dinheiro?
Por outro lado, existem cenários em que o banco pode alegar excludentes de responsabilidade. Assim, é importante conhecer essas situações para se preparar adequadamente.
O banco pode negar o ressarcimento quando:
- O cliente demorou injustificadamente para comunicar o roubo
- As transações foram realizadas com a senha correta e biometria do titular
- Há evidências de que o próprio cliente participou da fraude
- O consumidor compartilhou dados bancários de forma voluntária
Ainda assim, mesmo nessas hipóteses, o consumidor pode recorrer ao Judiciário. Afinal, cada caso possui particularidades que precisam ser analisadas individualmente por um advogado especialista.
O que fazer imediatamente após ter o celular roubado?
A velocidade nas ações após o roubo é fundamental para proteger seus direitos. Em primeiro lugar, tente manter a calma e siga os passos abaixo na ordem indicada.
1. Bloqueie o celular e o chip
Ligue imediatamente para a operadora de telefonia e solicite o bloqueio do chip. Além disso, se possível, acesse remotamente o dispositivo para apagar os dados. Dessa forma, você dificulta o acesso dos criminosos às suas informações.
2. Entre em contato com o banco
Em seguida, ligue para a central de atendimento do banco e solicite o bloqueio do aplicativo. Peça também o bloqueio temporário de cartões e da conta, se necessário. Por fim, anote o número do protocolo de atendimento, pois ele será essencial como prova.
3. Registre um boletim de ocorrência
O boletim de ocorrência é um documento indispensável para qualquer pedido de ressarcimento. Portanto, registre-o o mais rápido possível, seja presencialmente ou pela delegacia eletrônica do seu estado.
4. Documente todas as transações indevidas
Acesse sua conta por outro dispositivo e faça capturas de tela das movimentações fraudulentas. Ademais, guarde extratos bancários detalhados com datas, horários e valores de cada operação.
5. Formalize a contestação junto ao banco
Envie uma reclamação formal ao banco solicitando o estorno de todas as transações não reconhecidas. Como resultado, a instituição terá um prazo para analisar e responder sua solicitação.
E se o banco negar o ressarcimento?
Infelizmente, muitos bancos negam o pedido de ressarcimento em um primeiro momento. No entanto, isso não significa que você deve desistir de buscar seus direitos.
Existem diversas medidas que o consumidor pode adotar após a negativa do banco. Veja as principais alternativas disponíveis:
Reclamação no Banco Central e no Procon
Registre uma reclamação no Banco Central do Brasil e no Procon do seu estado. Essas reclamações geram pressão sobre a instituição financeira. Além disso, muitos bancos reconsideram a decisão após receber notificações desses órgãos.
Reclamação no Consumidor.gov.br
A plataforma Consumidor.gov.br é uma ferramenta eficiente para resolver conflitos de consumo. Principalmente porque a maioria dos bancos responde rapidamente nessa plataforma para manter bons índices de resolução.
Ação judicial
Se todas as tentativas administrativas falharem, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial. Sobretudo, é possível pleitear não apenas a devolução dos valores, mas também indenização por danos morais.
Por essa razão, contar com um advogado especialista em direito do consumidor faz toda a diferença. O profissional saberá reunir as provas necessárias e construir uma argumentação sólida perante o juiz.
É possível pedir indenização por danos morais?
Sim, em muitos casos os tribunais reconhecem o direito à indenização por danos morais. De fato, o transtorno causado por transações fraudulentas vai muito além do prejuízo financeiro.
O consumidor sofre angústia, insônia e preocupação constante com sua situação financeira. Além disso, muitas vezes a vítima fica com o nome negativado por causa de empréstimos que criminosos contrataram em seu nome.
Consequentemente, os valores das indenizações por danos morais variam conforme a gravidade do caso. Contudo, decisões judiciais recentes têm fixado valores entre R$ 3.000 e R$ 15.000, dependendo das circunstâncias específicas.
Dicas para aumentar a segurança do seu celular
Embora o banco tenha responsabilidade sobre a segurança dos seus serviços, a prevenção continua sendo a melhor estratégia. Por isso, adote as medidas de segurança a seguir:
- Ative a autenticação em duas etapas em todos os aplicativos bancários
- Nunca armazene senhas em blocos de notas ou e-mails no celular
- Configure limites de transferência via Pix para valores menores
- Utilize senhas diferentes para cada aplicativo e serviço
- Ative o bloqueio automático de tela com tempo curto de inatividade
- Mantenha o recurso de localização e apagamento remoto ativado
- Evite usar o celular em locais com grande circulação de pessoas
Dessa forma, você reduz significativamente as chances de sofrer prejuízos em caso de roubo. Mesmo assim, lembre-se de que nenhuma medida preventiva elimina completamente o risco.
Prazos importantes que o consumidor precisa conhecer
O prazo para contestar transações fraudulentas junto ao banco pode variar conforme a instituição. No entanto, a recomendação é agir nas primeiras horas após o roubo.
Com relação ao prazo judicial, o consumidor tem até 5 anos para ingressar com uma ação contra o banco. Esse prazo está previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, mesmo que algum tempo tenha passado, ainda é possível buscar o ressarcimento.
Em resumo, quanto mais rápido você agir, maiores serão as chances de recuperar os valores perdidos. Logo, não deixe para depois o que pode ser feito imediatamente.
Conclusão: seus direitos merecem proteção
Ter o celular roubado e descobrir que criminosos esvaziaram sua conta bancária é uma das piores experiências para qualquer consumidor. Contudo, a legislação brasileira oferece mecanismos robustos para proteger quem passa por essa situação.
Conforme demonstramos ao longo deste artigo, o banco tem responsabilidade objetiva pela segurança dos seus serviços digitais. Portanto, na maioria dos casos, a instituição financeira é obrigada a ressarcir o cliente pelas transações fraudulentas.
Principalmente, não aceite a primeira negativa do banco como resposta definitiva. Afinal, seus direitos estão garantidos por lei e pela jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
Ver mais artigos sobre direitos do consumidor em nosso blog.
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