As compras internacionais no fim de ano aumentam bastante, porque muitas pessoas aproveitam preços baixos, fretes gratuitos e cupons. Porém, esse período também traz dúvidas sobre prazos, taxas e responsabilidade por extravios. Por isso, você precisa entender como a lei protege o consumidor.
Como funcionam taxas e cobranças na importação
Antes de finalizar a compra, verifique se a loja informa as taxas. Muitos sites exibem o valor final no checkout. Além disso, o consumidor tem direito a conhecer o custo total, sem surpresas. Dessa forma, você evita cobranças inesperadas na entrega.
A taxação pode incluir:
- imposto de importação;
- ICMS estadual;
- taxa dos Correios em alguns serviços.
Quando a loja promete entrega sem cobrança extra, ela precisa cumprir a oferta. Você pode exigir o valor anunciado, porque o Código de Defesa do Consumidor garante essa proteção.
Prazos de entrega e atrasos em compras internacionais
Os prazos costumam aumentar no fim do ano. Mesmo assim, a loja precisa informar a estimativa com clareza. Quando um atraso ocorre, o consumidor pode escolher:
- esperar por um novo prazo;
- cancelar a compra;
- pedir reembolso total.
Você encontra mais orientações sobre seus direitos no site Indeniza Consumidor (link interno: https://indenizaconsumidor.com.br/).
Quem responde por extravios e produtos que não chegam
A responsabilidade pelo transporte internacional pertence à loja e à plataforma onde você realizou a compra. O consumidor não precisa negociar com transportadoras estrangeiras. Quando o produto some, você pode solicitar reenvio ou reembolso.
Esse entendimento aparece com frequência nas decisões brasileiras, como explica a equipe do Advocacia Brocanello da Roz (link externo: https://advbrocanellodaroz.com.br/).
Como comprar com segurança no fim de ano
Para evitar problemas:
- prefira lojas que informam taxas no checkout;
- acompanhe o código de rastreio;
- registre prints da página da oferta;
- guarde o número do pedido;
- salve o prazo prometido.
Com essas medidas, suas compras internacionais no fim de ano se tornam mais seguras e alinhadas ao que a lei garante.
