Em 5 de outubro de 2025, a Constituição Federal do Brasil completa 37 anos. Desde sua promulgação em 1988, conhecida como Constituição Cidadã, ela se tornou o alicerce da democracia e o marco para a garantia de direitos fundamentais. Entre os maiores avanços, destacam-se as conquistas no Direito do Consumidor e no Direito Trabalhista.
Ao longo dessas quase quatro décadas, a Carta Magna impulsionou a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 1990. Essa legislação assegurou transparência nas relações de consumo, puniu práticas abusivas e fortaleceu o direito à informação. Além disso, determinou que empresas respeitem o equilíbrio nas relações comerciais e garantam a segurança e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos.
No campo trabalhista, a Constituição de 1988 ampliou direitos e melhorou a qualidade das relações de trabalho. A partir dela, férias remuneradas, licença-maternidade, adicional de insalubridade e seguro-desemprego tornaram-se garantias constitucionais. Com o tempo, novas decisões judiciais e reformas adaptaram essas normas à realidade do mercado atual, sem retirar a proteção do trabalhador.
Esses avanços mostram como a Constituição continua viva e essencial. Ela evolui junto com a sociedade e garante que o cidadão tenha acesso à justiça, segurança e dignidade. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e acompanhar as mudanças que fortalecem a cidadania.
Ao celebrar os 37 anos da Constituição, reforçamos a importância de defender seus princípios e assegurar que o Estado e as instituições cumpram seu papel. Afinal, o respeito à Constituição é o que mantém a democracia sólida e o Estado de Direito atuante no Brasil.
