O Contrato de Estágio e Jovem Aprendiz permite que estudantes ganhem experiência no mercado de trabalho, conciliando estudo e prática. Embora parecidos, eles têm regras e direitos distintos. É essencial conhecer essas diferenças para evitar prejuízos e garantir uma atuação legal.
Quais São os Direitos no Contrato de Estágio?
Regido pela Lei nº 11.788/2008, o contrato de estágio não cria vínculo empregatício. No entanto, o estagiário tem direito a bolsa-auxílio, recesso proporcional e seguro contra acidentes. A jornada máxima é de 6 horas diárias, respeitando os horários escolares. Tudo deve ser formalizado por escrito com a instituição de ensino.
Direitos no Programa Jovem Aprendiz em 2025
O Jovem Aprendiz tem contrato regido pela CLT, com anotação em carteira, salário, FGTS, INSS e férias. O objetivo é promover a formação técnico-profissional, unindo curso teórico e prática. Em 2025, o programa segue voltado a jovens entre 14 e 24 anos, com prioridade para quem está na escola pública.
Como Agir em Casos de Abusos no Contrato de Estágio e Jovem Aprendiz?
Se houver desrespeito aos direitos do jovem, é possível recorrer ao Ministério Público do Trabalho, Procon ou sindicatos. Além disso, buscar orientação jurídica pode evitar prejuízos maiores.
Conclusão: Informação Garante seus Direitos
Pois, compreender as regras do Contrato de Estágio e Jovem Aprendiz em 2025 é essencial para uma experiência justa e segura. Estudantes informados têm mais segurança para ingressar no mercado de trabalho com respaldo legal.
