Quando uma família recebe o diagnóstico de câncer infantil, além dos desafios emocionais, também surgem questões financeiras e legais. Felizmente, existem benefícios que podem ajudar a garantir o bem-estar da criança e reduzir o impacto da doença na rotina familiar. Confira os principais auxílios e direitos das crianças com câncer.
Auxílio-Doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Pais ou responsáveis por crianças com câncer podem solicitar o auxílio-doença ao INSS, desde que estejam contribuintes ativos da Previdência Social. Para famílias de baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma alternativa, garantindo um salário mínimo mensal sem necessidade de contribuição prévia.
Isenção de Impostos
Contudo a legislação brasileira prevê a isenção de impostos como IPVA e ICMS na compra de veículos adaptados para o transporte da criança com câncer. Além disso, também é possível solicitar a isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias ou pensões para pais ou responsáveis que se encaixam nos critérios.
Prioridade no Atendimento e Tratamento
Crianças com câncer têm direito ao atendimento prioritário em hospitais públicos e particulares, conforme a Lei da Prioridade no Atendimento. Contudo, isso garante agilidade nos tratamentos, exames e consultas médicas, reduzindo o tempo de espera. Também é possível solicitar medicamentos gratuitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso ao tratamento adequado.
Passe Livre no Transporte Público
Para facilitar o deslocamento para consultas e tratamentos, crianças com câncer podem solicitar o Passe Livre, garantindo gratuidade no transporte interestadual e, em alguns estados, também no transporte municipal. Esse benefício é essencial para reduzir os custos e garantir que a criança possa comparecer às consultas com regularidade.
Direitos Educacionais
As crianças com câncer têm direito à continuidade da educação, seja por meio de atendimento pedagógico domiciliar ou hospitalar. Esse suporte garante que o desenvolvimento acadêmico da criança não seja prejudicado durante o tratamento, proporcionando melhores perspectivas para o futuro.
Conclusão
Conhecer os direitos das crianças com câncer é essencial para garantir melhores condições de tratamento e qualidade de vida. Pais e responsáveis devem buscar informações junto a órgãos competentes para usufruir desses benefícios e enfrentar essa jornada com mais suporte. A conscientização sobre esses direitos pode fazer uma diferença significativa na vida das famílias afetadas pela doença.
