Como a Decisão Judicial Garante Medicamento em Casos Críticos
A Justiça Federal de Joinville (SC) tomou uma decisão crucial ao determinar que o SUS deve fornecer um medicamento à base de canabidiol para uma criança de quatro anos com paralisia cerebral. Essa decisão judicial garante medicamento essencial em casos onde tratamentos convencionais não são suficientes, demonstrando a importância da intervenção judicial para assegurar o direito à saúde.
Necessidade do Canabidiol em Condições Graves
Além da paralisia cerebral, a criança também sofre de encefalocele, hidrocefalia, tetraparesia espástica e crises epiléticas. Quando os tratamentos tradicionais não conseguiram mais controlar as convulsões, a médica prescreveu o canabidiol. No entanto, o pedido foi inicialmente negado pelo SUS, o que levou à necessidade de uma decisão judicial para garantir o acesso ao medicamento.
Impacto da Decisão Judicial que Garante Medicamento
A decisão judicial foi fundamental para que a criança pudesse receber o tratamento necessário. Com um custo de R$ 3 mil por mês na rede privada, a família, que enfrenta dificuldades econômicas, não poderia arcar com o valor. Portanto, essa decisão judicial garantiu o medicamento e foi crucial para assegurar a continuidade do tratamento e a qualidade de vida da criança.
Reconhecimento Legal e Fornecimento de Medicamentos
A defensora pública destacou a importância do canabidiol para a qualidade de vida da criança. O juiz baseou sua decisão na jurisprudência que permite a disponibilização excepcional do canabidiol em casos de epilepsia resistente a tratamentos convencionais. Assim, essa decisão judicial garante medicamento pelo SUS e reforça o direito ao acesso a tratamentos eficazes.
Conclusão: Decisão Judicial Garante Medicamento para Crianças
Essa decisão judicial garante medicamento para crianças com condições graves e resistentes, assegurando que elas recebam a assistência necessária para enfrentar suas condições de saúde com dignidade e qualidade de vida.
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