O Código de Defesa do Consumidor sofrerá atualizações importantes em 2025. As mudanças visam melhorar a proteção do consumidor, especialmente em compras online, cancelamento de serviços e publicidade. Com as novas regras, empresas precisarão se adaptar para garantir mais transparência e segurança nas relações de consumo.
Novas Regras do Código de Defesa do Consumidor para Compras Online
Com o crescimento do e-commerce, as novas normas reforçam os direitos dos consumidores pois algumas das mudanças incluem:
- Exigência de mais clareza na exibição de preços e taxas adicionais.
- Redução do prazo para reembolso em caso de devolução de produtos.
- Ampliação do direito de arrependimento em compras digitais.
Essas atualizações garantem mais segurança para quem compra pela internet, reduzindo riscos de golpes e cobranças indevidas.
Cancelamento de Serviços e Contratos Recorrentes
O Código de Defesa do Consumidor também trará mudanças para facilitar o cancelamento de serviços e assinaturas pois agora, as empresas serão obrigadas a:
- Disponibilizar opções de cancelamento simples e acessíveis.
- Interromper cobranças imediatamente após a solicitação do cliente.
- Oferecer atendimento eficiente para resolver problemas rapidamente.
Essas novas regras evitam dificuldades no encerramento de contratos e protegem o consumidor contra cobranças indevidas.
Combate à Publicidade Enganosa
A legislação será mais rígida para combater propagandas enganosas, pois as principais medidas incluem:
- Aumento das multas para empresas que induzem consumidores ao erro.
- Regras específicas para influenciadores digitais e publicidade online.
- Maior controle sobre promoções e descontos falsos.
Com isso, o Código de Defesa do Consumidor busca garantir mais transparência e proteger o público contra práticas comerciais abusivas.
Como se Preparar para as Mudanças?
Contudo para aproveitar melhor os novos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, siga algumas dicas essenciais:
- Leia atentamente os contratos e termos de serviço antes de assinar.
- Guarde comprovantes de compras e pagamentos para eventuais reclamações.
- Caso identifique práticas abusivas, denuncie aos órgãos competentes.
Contudo com essas mudanças, o Código de Defesa do Consumidor reforça a segurança nas relações comerciais, garantindo um ambiente mais justo para todos.
