O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa mais um ano de existência como um dos marcos mais importantes da proteção dos direitos infantis no Brasil. Criado em 13 de julho de 1990, o ECA garante direitos fundamentais às crianças e adolescentes, assegurando seu desenvolvimento com dignidade, saúde, educação e proteção integral.
Avanços Garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Pois, ao longo dos anos, o ECA promoveu mudanças significativas nas políticas públicas e na forma como a sociedade enxerga e trata seus jovens. Porém, entre os principais avanços estão o direito à convivência familiar, à proteção contra violência e exploração, além do acesso obrigatório à educação básica. O Estatuto também fortaleceu os canais de denúncia e fiscalização, como o Conselho Tutelar e o Disque 100.
Desafios Ainda Presentes
Todavia, embora muitos avanços tenham ocorrido, ainda existem diversos desafios que a sociedade precisa enfrentar para aplicar plenamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para que os direitos sejam garantidos de forma efetiva, é essencial agir de maneira constante e consciente. Casos de negligência, trabalho infantil, evasão escolar e violência doméstica continuam presentes. Por isso, é fundamental que a sociedade, o Estado e as famílias atuem de forma conjunta para garantir o cumprimento efetivo da lei.
Como a Sociedade Pode Contribuir
A participação da comunidade é essencial para a efetividade do ECA. Além disso, denunciar violações, apoiar projetos sociais, cobrar políticas públicas e educar com respeito são atitudes concretas que fortalecem a proteção integral de crianças e adolescentes. Cada cidadão, ao assumir sua responsabilidade, contribui diretamente para tornar o ECA uma realidade no cotidiano. Valorizar essa data é reconhecer que o futuro do país depende da proteção à infância e à adolescência.
