O direito de imagem é uma questão essencial no marketing empresarial, especialmente quando se trata de captar novos clientes e manter os atuais. Frequentemente, as campanhas publicitárias utilizam a imagem de pessoas, como influenciadores digitais, devido ao seu grande alcance. No entanto, é fundamental lembrar que a utilização da imagem pessoal só deve ocorrer com autorização expressa.
Quais são as consequências do uso indevido da imagem? Quando a imagem de alguém é utilizada para fins econômicos e/ou comerciais sem o consentimento dessa pessoa, o responsável pelo uso pode ser obrigado a pagar indenizações por danos morais e materiais. A pessoa que teve sua imagem explorada indevidamente pode exigir a restituição do lucro obtido e uma compensação pelo abalo moral sofrido.
Um exemplo recente envolve o ator Caio Castro, que após manifestar desconforto com a expectativa de pagar a conta em encontros, teve sua imagem usada sem autorização em um anúncio de restaurante. O ator afirmou que processaria o estabelecimento pelo uso indevido de sua imagem.
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