Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre como funcionam os feriados estaduais e nacionais. Afinal, o que a legislação garante nesses dias não úteis? Saber a diferença entre os tipos de feriado e os direitos associados é essencial para evitar abusos e garantir o cumprimento da lei trabalhista.
Diferença entre feriados estaduais e nacionais
A lei federal define os feriados nacionais, válidos em todo o Brasil. Já os estados e municípios criam seus próprios feriados por meio de leis locais, com validade restrita à região onde foram decretados.
Por isso, é importante que o trabalhador consulte o calendário oficial da sua cidade ou estado, já que nem todos os feriados têm reconhecimento nacional.
Direitos do trabalhador em feriados
Nos dias não úteis definidos por lei, o trabalhador tem direito ao descanso remunerado. Contudo, se for convocado para exercer suas funções, a empresa precisa cumprir com a legislação trabalhista. Nesses casos, deve-se pagar o valor da diária em dobro ou conceder uma folga compensatória posteriormente.
- Pagar o dia em dobro, sem prejuízo do descanso semanal;
- Ou conceder uma folga compensatória em outro dia.
Essas regras constam no artigo 9º da Lei 605/49 e se aplicam à maioria dos setores, exceto quando há convenção coletiva em sentido contrário.
O que fazer em caso de desrespeito?
Se a empresa não respeitar os direitos nos feriados estaduais e nacionais, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho ou o Juizado Especial. Também é possível registrar denúncia no site do governo federal.
Conclusão
Porém, conhecer os direitos em relação aos feriados estaduais e nacionais ajuda o trabalhador a se proteger contra práticas abusivas. Todavia, em caso de dúvidas, é sempre recomendável buscar orientação jurídica especializada.
