O que é a fidelidade no contrato
A multa de fidelidade é o valor que a operadora cobra quando você cancela o serviço antes do prazo combinado.
Além disso, em troca da fidelidade, a empresa costuma oferecer um desconto ou um benefício.
No entanto, essa multa só é válida em algumas condições.
Quando a multa é legal
Assim, a operadora pode cobrar a fidelidade quando ofereceu um benefício real ao consumidor.
Além disso, o prazo de permanência costuma ser de até 12 meses.
A multa também deve ser proporcional ao tempo que ainda falta para o fim do contrato.
Quando a cobrança é abusiva
- multa cheia mesmo faltando pouco tempo;
- fidelidade sem nenhum benefício oferecido;
- cobrança quando a falha é da própria empresa;
- prazo de fidelidade acima do permitido.
Além disso, nesses casos, você pode pedir a redução ou o cancelamento da multa.
Cancelamento por falha no serviço
Se a internet vive caindo ou o serviço não funciona, a culpa é da operadora.
Portanto, o cancelamento por falha não pode gerar multa de fidelidade.
Como agir
- guarde o contrato e as faturas;
- registre protocolos das reclamações;
- peça o cálculo proporcional da multa;
- reclame na Anatel e no Procon se preciso.
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Assim, você cancela o serviço sem pagar valores indevidos.
