O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma audiência pública para discutir os impactos da pejotização no mercado de trabalho brasileiro. O termo, cada vez mais comum, descreve a prática de contratar pessoas como pessoa jurídica (PJ) em vez de empregados com carteira assinada.
O tema ganhou força porque muitas empresas utilizam esse modelo para reduzir encargos trabalhistas, enquanto parte dos profissionais busca mais autonomia. No entanto, quando a relação de trabalho possui subordinação, habitualidade e pessoalidade, a pejotização pode caracterizar vínculo empregatício e gerar processos judiciais.
Durante a audiência, o STF reuniu especialistas, representantes de sindicatos, associações empresariais e órgãos públicos. O objetivo foi ouvir diferentes perspectivas e avaliar se a pejotização fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para os trabalhadores, o tema é sensível. A pejotização pode representar perda de benefícios, como férias, 13º salário, FGTS e estabilidade previdenciária. Já para as empresas, o modelo oferece flexibilidade contratual e redução de custos, mas também envolve riscos jurídicos caso fique comprovada a existência de vínculo trabalhista.
A decisão do STF sobre o assunto deve orientar o futuro das relações de trabalho no país. Ela pode redefinir os limites entre autonomia profissional e subordinação empregatícia, trazendo mais segurança jurídica para todos os envolvidos.
Diante desse cenário, é essencial que empresas e profissionais consultem advogados especializados em Direito Trabalhista antes de formalizar contratos. Assim, é possível garantir que o modelo adotado respeite a legislação e evite prejuízos futuros.
