Produto com defeito: quais são os direitos do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o cliente quando surge um produto com defeito. A lei garante solução para problemas que aparecem após a compra, como falhas de funcionamento, peças quebradas ou desempenho abaixo do esperado.
Quando isso acontece, o consumidor pode exigir que a empresa resolva o problema sem custo adicional.
Além disso, a legislação determina prazos e responsabilidades claras para fabricantes, fornecedores e lojas.
Portanto, conhecer o prazo de troca para produto com defeito ajuda o consumidor a evitar prejuízos e agir com segurança.
Qual é o prazo para reclamar de um produto com defeito
O CDC define prazos diferentes conforme o tipo de produto.
Veja os principais casos:
Produtos não duráveis (alimentos, cosméticos, itens de uso imediato):
- prazo de 30 dias para reclamar.
Produtos duráveis (eletrodomésticos, celulares, móveis, eletrônicos):
- prazo de 90 dias para reclamar.
O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto. Porém, quando o defeito aparece depois de algum tempo, a contagem começa no momento em que o problema se torna evidente.
Prazo para conserto do produto
Depois que o consumidor comunica o defeito, a empresa tem até 30 dias para resolver o problema.
Durante esse período, o fornecedor pode:
- realizar o reparo do produto;
- substituir peças defeituosas;
- corrigir falhas de funcionamento.
Entretanto, se a empresa não resolver o problema dentro do prazo, o consumidor ganha novas opções previstas no CDC.
Quando o consumidor pode exigir troca ou reembolso
Se o defeito continuar após o prazo de 30 dias, o consumidor pode escolher uma das seguintes soluções:
- troca por outro produto igual ou equivalente;
- devolução do dinheiro pago;
- abatimento proporcional do valor.
Essa escolha pertence ao consumidor. A loja não pode impor a alternativa.
Caso você queira entender melhor seus direitos e possíveis indenizações, acesse o portal Indeniza Consumidor, que reúne informações importantes sobre conflitos de consumo.
Análises jurídicas e orientações especializadas também aparecem no site da Advocacia Brocanello Daroz, que publica conteúdos sobre responsabilidade de empresas e direitos do consumidor.
Como agir quando surge um defeito no produto
Algumas atitudes ajudam a resolver o problema com mais rapidez:
- guardar nota fiscal ou comprovante de compra;
- registrar o defeito com fotos ou vídeos;
- solicitar protocolo de atendimento;
- manter registros de conversas com a empresa.
Essas provas fortalecem a posição do consumidor caso a empresa se recuse a cumprir a lei.
