Ao adquirir produtos importados com defeito, o consumidor possui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Apesar de muitas pessoas acreditarem que compras internacionais ficam fora da legislação, a lei brasileira protege compras feitas online ou em lojas físicas no país.
Garantia e Troca de Produtos Importados com Defeito
Se um produto apresentar defeito, o consumidor pode solicitar reparo, troca ou devolução do valor pago. É fundamental entrar em contato com o vendedor ou a plataforma de compra imediatamente. Além disso, guardar a nota fiscal e registrar todas as comunicações auxilia na resolução do problema.
Prazo para Reclamação e Responsabilidade
O prazo de garantia varia conforme o tipo de produto, mas geralmente segue os mesmos limites aplicáveis a produtos nacionais: 90 dias para bens duráveis e 30 dias para produtos não duráveis. O fornecedor deve arcar com custos de envio para reparo ou troca, mesmo quando o item é importado, garantindo que o consumidor não seja prejudicado financeiramente.
Como Proceder em Caso de Negativa
Se o vendedor se recusar a cumprir a lei, o consumidor pode registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou buscar auxílio judicial. Além disso, relatar problemas em sites de reclamação aumenta a pressão sobre a empresa para resolver a questão de forma rápida e eficaz.
Dicas para Evitar Problemas
Antes de comprar, verifique avaliações de outros consumidores, políticas de devolução e suporte da loja. Assim, você reduz os riscos de receber produtos importados com defeito e garante que seus direitos sejam respeitados.
