Com a expansão do trabalho remoto, principalmente após a pandemia, muitas regras foram atualizadas para proteger empregadores e empregados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já regulamenta o home office, exigindo, por exemplo, que as condições de trabalho sejam formalizadas em contrato.
Portanto, é fundamental que o trabalhador conheça suas obrigações e direitos para evitar abusos e garantir um ambiente de trabalho adequado mesmo à distância.
Direitos garantidos no Trabalho Remoto
Entre os principais direitos assegurados, destacam-se:
- Jornada de trabalho respeitada, salvo se houver acordo de flexibilidade.
- Reembolso de despesas diretamente ligadas à atividade, como internet e equipamentos.
- Direito à desconexão, ou seja, a proteção para que o funcionário tenha seu período de descanso respeitado.
- Condições de saúde e segurança garantidas, mesmo fora do ambiente da empresa.
Além disso, vale lembrar que o trabalho remoto não retira o vínculo empregatício, mantendo o acesso a benefícios como férias, 13º salário e FGTS.
Obrigações de quem atua em Home Office
Assim como há direitos, também existem obrigações no trabalho remoto. É responsabilidade do trabalhador:
- Cumprir as metas e prazos acordados.
- Utilizar os equipamentos e redes de forma segura.
- Manter a produtividade e a comunicação com a equipe.
Empregadores, por outro lado, devem fornecer suporte técnico e treinamento adequado para que a atividade remota aconteça de forma eficiente.
Como proteger seus direitos no Trabalho Remoto
Para assegurar seus direitos, é essencial:
- Formalizar todos os acordos por escrito.
- Documentar gastos reembolsáveis.
- Reportar imediatamente problemas técnicos ou de comunicação.
Dessa forma, tanto empregador quanto empregado mantêm uma relação equilibrada e transparente, respeitando a legislação vigente.
