O recesso forense e os prazos jurídicos costumam gerar dúvidas entre cidadãos, empresas e consumidores no início do ano. Muitas pessoas acreditam que a Justiça para completamente em janeiro, porém isso não corresponde à realidade. Mesmo durante o recesso, diversos serviços continuam funcionando.
Por isso, entender como esse período afeta processos e prazos evita prejuízos e perda de direitos.
O que é o recesso forense
O recesso forense ocorre, em regra, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme o Código de Processo Civil. Durante esse período, os tribunais suspendem os prazos processuais, o que significa que o tempo deixa de contar para manifestações das partes.
Entretanto, o Judiciário não encerra todas as atividades. Plantões judiciais seguem ativos para atender casos urgentes.
Quais prazos ficam suspensos em janeiro
Durante o recesso forense, os prazos processuais ficam suspensos. Assim, petições, recursos e manifestações retomam a contagem após o término do recesso.
No entanto, essa suspensão não afeta:
- medidas urgentes;
- ações que envolvem risco imediato;
- pedidos de liminar;
- habeas corpus;
- tutela de urgência.
Portanto, o cidadão continua com acesso à Justiça sempre que houver necessidade imediata.
O cidadão perde direitos durante o recesso?
Não. O recesso forense não elimina direitos nem impede o ajuizamento de ações. Pelo contrário, ele apenas organiza o funcionamento do Judiciário.
Além disso, demandas relacionadas ao direito do consumidor, como cobranças indevidas, bloqueios bancários ou negativas abusivas, podem ser analisadas em situações urgentes.
O portal Indeniza Consumidor explica como agir quando um problema jurídico surge mesmo durante o recesso:
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Atendimento jurídico e plantão judicial
Mesmo em janeiro, advogados continuam atuando. Além disso, os tribunais mantêm juízes de plantão para analisar pedidos emergenciais.
Nessas situações, contar com orientação jurídica adequada faz toda a diferença. A Advocacia Brocanello Daroz acompanha casos urgentes e orienta cidadãos sobre prazos, riscos e estratégias durante o recesso forense:
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Como se organizar para não perder prazos
Para evitar problemas, siga estas orientações:
- acompanhe datas do recesso no tribunal responsável;
- mantenha contato com seu advogado;
- organize documentos com antecedência;
- não adie decisões importantes;
- busque orientação ao surgir qualquer urgência.
Dessa forma, você mantém controle da situação mesmo no início do ano.
Informação garante segurança jurídica
O recesso forense e os prazos jurídicos não suspendem direitos, apenas reorganizam o funcionamento da Justiça. Quando o cidadão conhece essas regras, ele evita erros, atrasos e prejuízos desnecessários.
