A rescisão de contrato é um tema importante para os trabalhadores, especialmente no início do ano, quando muitas empresas realizam ajustes no quadro de funcionários. Pois entender os direitos garantidos por lei nesse momento evita prejuízos e assegura o recebimento correto das verbas rescisórias.
Como Funciona a Rescisão de Contrato?
O encerramento do vínculo empregatício pode ocorrer de diferentes formas, contudo cada uma delas influencia diretamente nos direitos do trabalhador. Confira as principais modalidades:
- Demissão sem justa causa – Garante saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
- Demissão por justa causa – O trabalhador perde a maioria dos benefícios, tendo direito apenas ao saldo de salário e férias vencidas.
- Pedido de demissão – O funcionário recebe saldo de salário, férias proporcionais e 13º, mas não pode sacar o FGTS nem solicitar o seguro-desemprego.
- Rescisão indireta – Se a empresa descumprir obrigações trabalhistas, o empregado pode exigir os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
Prazos e Pagamento das Verbas Rescisórias
Após a rescisão de contrato, a empresa tem um prazo de até 10 dias para quitar todas as verbas rescisórias. Caso não cumpra esse prazo, pode ser penalizada com uma multa equivalente a um salário do funcionário.
Além disso, é essencial revisar o Termo de Rescisão para garantir que todos os cálculos estejam corretos. Em caso de erro ou atraso, o trabalhador pode buscar suporte jurídico para garantir seus direitos.
O Que Fazer para Evitar Problemas?
Contudo para garantir um processo justo e evitar prejuízos, siga estas recomendações:
- Leia atentamente os documentos antes de assiná-los.
- Verifique se os valores pagos estão corretos.
- Consulte um advogado trabalhista em caso de irregularidades.
Conhecer os direitos na rescisão de contrato é essencial para assegurar que todas as obrigações da empresa sejam cumpridas corretamente e evitar complicações futuras.
