Durante o inverno, aumenta a procura por casacos, calças térmicas e outras peças essenciais para o frio. Mas e se o produto comprado apresentar defeito? Nesses casos, é essencial saber seus direitos nas trocas e garantias para agir corretamente.
Troca por defeito: o que diz o Código de Defesa do Consumidor
Ao identificar qualquer defeito, o consumidor tem o direito de exigir o reparo imediato. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a loja ou fabricante deve solucionar o problema em até 30 dias. Se isso não acontecer, você pode escolher entre a substituição do produto, o reembolso do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
Quando a loja não é obrigada a trocar
Se a peça estiver sem defeito e você apenas mudou de ideia, a troca não é obrigatória por lei. No entanto, muitas lojas oferecem essa opção como política interna. Por isso, é importante guardar a nota fiscal e verificar previamente as regras do estabelecimento.
Como garantir seus direitos nas trocas e garantias
Exija por escrito a justificativa em caso de recusa. Além disso, registre reclamações no Procon se a empresa não cumprir a legislação. Em situações mais graves, vale buscar o Judiciário.
Conclusão:
Saiba seus direitos nas trocas e garantias antes de efetuar uma compra. Esse conhecimento evita prejuízos e garante que você receba um produto de qualidade.
